A
garantia pública e as isenções de IMT e de Imposto de Selo concedidas aos jovens até 35 anos na aquisição da primeira
habitação própria e permanente vão manter-se no próximo ano, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). O ministro das Finanças assumiu essa intenção, mas disse ainda não ter tomado uma "decisão formal" sobre a continuidade da garantia do Estado.
"O Governo dará continuidade à implementação de medidas estruturantes para a promoção da autonomia dos jovens, designadamente o
IRS Jovem, a isenção de imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis (IMT), imposto do selo e emolumentos na aquisição da primeira habitação, a
garantia pública para o
crédito habitação e as iniciativas de promoção da saúde e do bem-estar", indica a proposta orçamental apresentada esta quinta-feira, dia 8 de outubro.
O relatório da proposta de
OE2027 indica que estas medidas "já beneficiaram quase 120 mil jovens, para um valor médio de aquisição de imóvel de 200 mil euros". Além destas, a proposta reforça também o
programa Porta 65, dirigido ao arrendamento para habitação permanente dos jovens.
Mas logo depois, na conferência de imprensa, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, levantou dúvidas sobre a continuidade da
garantia pública para os jovens, apesar de estar incluída no OE2027. "Ainda não tomámos uma decisão final sobre a sua continuidade", disse o governante, admitindo que a "experiência é muito positiva", tendo contribuído "para 30 mil jovens terem casa". Para que a garantia do Estado permaneça em vigor além de 2026 é necessário que seja aprovada em Conselho de Ministros, escreve o
Jornal de Negócios.
Depois da entrega no Parlamento, a
proposta do OE2027 será debatida na generalidade no Parlamento a 27 e 28 de outubro, com a votação na generalidade marcada para 28 de outubro. A discussão e votação na especialidade decorrerão entre 29 de outubro e 24 de novembro, culminando com a votação final global a 24 de novembro.
Isenção do IMT Jovem na compra de casa sobe 2,3% para 338 mil euros
No caso do IMT, a proposta do OE2027 atualiza em 2,3% os escalões do imposto, aumentando em cerca de 7.600 euros, para 338.141 euros, o valor até ao qual os
jovens ficam isentos do pagamento.
O escalão seguinte ainda abrangido pelo
IMT Jovem, e ao qual é aplicada uma taxa de 8%, avança dos 660.982 euros para 676.185 euros, segundo a proposta orçamental hoje entregue no parlamento.
O
IMT Jovem começou a ser aplicado em agosto de 2024, contemplando uma isenção total deste imposto, do Imposto do Selo e dos emolumentos de registo para habitações de até 316 mil euros, valor que no início deste ano subiu para 330.539 mil euros.
Quando o limite da isenção é ultrapassado, aplica-se uma taxa marginal de
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) de 8% até ao montante de 676.185 euros. Acima desse valor, não há isenção nem de IMT nem de Imposto do Selo (IS).
No próximo ano, uma casa de 600 mil euros vai pagar 0% de IMT e Imposto de Selo até aos 338.141 euros, e 8% de taxa de imposto na parcela entre este valor e o custo da aquisição.
Para quem
compra casa sem estar abrangido por esta medida (porque tem mais de 35 anos ou porque já é proprietário de um imóvel habitacional) o OE2027 também traz mudanças, havendo lugar a isenção de IMT quando esteja em causa a compra de uma habitação de valor até 108.792 euros.
O
valor do IMT em vigor até final deste ano foi atualizado em 2% e tem como limite para a isenção os 106.346 euros.
O IMT incide sobre a
compra e venda de imóveis, independentemente de serem novos ou usados, sendo ainda devido quando há lugar a permuta de imóvel, concessão de usufruto ou cedência de posição contratual de comprador.
As taxas do IMT são diferentes consoante esteja em causa um imóvel destinado a
habitação própria e permanente ou para outros fins, com as regras do imposto a determinarem que este é calculado sobre o montante da transação ou o valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel, incidindo sobre o maior dos dois.
*Com Lusa
*Notícia atualizada dia 8 de outubro, às 20h00, com declarações do ministro das Finanças
FONTE: Vanessa Sousa
Idealista
08 Outubro/ 2026
Fotografia: Magnific
https://www.idealista.pt/news/financas/credito-a-habitacao/2026/10/08/78113-garantia-publica-e-isencao-de-imt-mantem-se-para-jovens-em-2027